No sítio da Rádio Voz da Planície há um destaque para o 35º aniversário do início da Reforma Agrária, com uma entrevista ao Sr. José Soeiro, antigo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas e um dos principais intervenientes desse período. Convém recordar que no passado mês de Julho, o nosso conterrâneo João Ramos lançou o livro “Santo Amador e a Revolução”, havendo um principal destaque para este período. O livro registou, pela primeira vez, as vivências de alguns intervenientes locais e a sua análise as vitórias e derrotas dos trabalhadores rurais.
As consequências nefastas de uma política agrícola comum orientada para a produção intensiva, o adormecer dos agricultores, a diminuição de custos do produto final alicerçada numa constante redução de preços da matéria-prima, a teimosia quase genética de não associação para atingir objectivos comuns, tornaram a nossa ambiental e extensiva agricultura pouco competitiva face as grandes explorações.
O agricultor na nossa freguesia é, na sua maioria, um indivíduo que ronda os 65 anos, com explorações de pequenas dimensões, criador de emprego apenas para o núcleo familiar, com filhos a viver no litoral e pouco motivados para continuar a desenvolver a actividade agrícola.
Como podemos inverter esta tendência? As várias soluções que posso apontar são: a criação de um banco de terras para que os jovens e adultos possam rejuvenescer a actividade agrícola, um associativismo local que promova a partilha de recursos e na procura de novas culturas, a criação de infra-estruturas que possam aproveitar as mais-valias originadas pelos nossos campos, a criação de uma marca que seja diferenciadora e sinónimo de qualidade.
A economia da nossa freguesia não pode continuar a viver de subsídios, quer sejam sociais ou para a produção, tem de se diferenciar, assumir-se como criadora de emprego e de oportunidades, através do aproveitamento do know-how das nossas gentes.
2 comentários:
A reforma agrária foi uma farsa.
É uma das páginas mais negras da nossa história. Pois consistiu no apropriamento ilícito das propriedades aos seus legítimos proprietários.
Em alguns casos contra a vontade dos próprios trabalhadores, que reconheciam não ter a capacidade necessária para gerir as explorações.
Mas claro que isso agradava a alguns (cabecilhas). Pois teriam aí a oportunidade, de agirem em proveito próprio, sobre o lema da causa comum.
Lamentávelmente, a maior parte das cooperativas terminaram como se diz, na falência. Com maquinaria destruída, manadas devastadas e montes degradados.
Se ao longo longo da vida, os trabalhadores foram explorados pelos patrões. Depois foram iludidos, pelos mentores da reforma agrária.
A reforma agrária foi talvez, o começo do fim.
Ora aqui está um julgamento justo, mas sem direito de os acusados se defenderem.
DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
segunda-feira, 4 de Maio de 2009
O Tribunal Cívico sobre a Reforma Agrária
Com a devida vénia ao autor, Dr. António de Araújo, Assessor do Tribunal Constitucional, permito-me extrair este comentário, de um artigo disponível na Internet e publicado na Revista Análise Social, nº 183, 2007, com o título “ Anatomia do desencanto: a reforma agrária em Avis”.
No dia 6 de Julho de 1979, pelas 22 horas, iniciou-se no salão da Voz do Operário, em Lisboa, a primeira sessão do Tribunal Cívico sobre a Reforma Agrária. O «processo» obedeceria aos rituais próprios de um julgamento, sendo o «tribunal» presidido por um juiz desembargador (Aníbal de Castro) e contando entre os seus membros, na qualidade de «juízes», nomes eminentes, como o historiador Armando de Castro, o escritor Manuel da Fonseca ou os professores universitários Maria Lúcia Lepecki, Orlando de Carvalho e Vital Moreira.
Perante uma assistência variada, que integrava desde humildes trabalhadores rurais alentejanos a convidados estrangeiros vindos até da Bulgária, o advogado Fernando Luso Soares desempenhou o papel de acusador público, sendo ouvidos como testemunhas José Saramago, Lino de Carvalho ou Carlos Carvalhas, entre outros. Feitas as alegações da acusação, o «acórdão» decidiu, naturalmente, «condenar o latifúndio», «reconhecer a legitimidade da reforma agrária» e, enfim, «condenar a ofensiva contra a reforma agrária». Das sessões de julgamento foram lavradas actas, que seriam publicadas em livro (1). Tudo se passaria como se de um julgamento se tratasse, não fora a circunstância, singela mas decisiva, de neste processo só existir uma parte. O princípio do contraditório pura e simplesmente não teve lugar no vetusto salão da Voz do Operário.
No Tribunal Cívico sobre a Reforma Agrária apenas existia uma acusação e um acusador, não se prevendo que os «réus» apresentassem qualquer defesa ou sequer comparecessem. Do extenso rol de testemunhas — donde constavam diversos funcionários do Partido Comunista — nenhuma aí se encontrava para contestar a legitimidade da reforma agrária ou, pelo menos, para criticar alguns dos seus excessos ou para referir aspectos menos conseguidos do processo de ocupações das terras alentejanas levado a cabo na sequência do 25 de Abril.
À distância, é difícil perceber o motivo pelo qual se realizou esta encenação político-judiciária. Importa notar que a comissão promotora deste singular «tribunal cívico» era integrada por nomes como Rui Luís Gomes, Paulo Quintela, Teixeira Ribeiro, Luís Albuquerque, Rui Polónio de Sampaio, Helena Cidade Moura, Alexandre Cabral, Urbano Tavares Rodrigues, João de Freitas Branco, Bernardo Santareno, Ary dos Santos, Carlos Paredes, Boaventura Sousa Santos, Óscar Lopes, Avelãs Nunes, Carlos do Carmo, Mário Murteira, Fernando Lopes Graça, Luís Francisco Rebelo, César Oliveira, Miriam Halpern Pereira, José Gomes Ferreira, António Hespanha, Gomes Canotilho, Xencora Camotim ou Jorge Leite. O que levou estas pessoas, indiscutivelmente cultas e inteligentes, vultos cimeiros da nossa cultura, a oferecerem o prestígio dos seus nomes a um simulacro de processo judicial que, na prática, não passava de uma manifestação política? Se o desfecho do juízo era conhecido à partida, chamar «tribunal» ao acto que se realizou nos salões da Voz do Operário não passa de uma figura de estilo, duvidosa quanto às formas, inútil quanto aos resultados e, acima de tudo, questionável quanto à ética dos procedimentos.
(1) Cf. Tribunal Cívico sobre a Reforma Agrária. A Reforma Agrária Acusa, Lisboa, Editorial Caminho, 1980. O «acórdão» encontra-se também publicado in Sub Judice. Justiça e Sociedade, n.os 30-31, 25 de Abril: a Revolução na Justiça, coord. de António de Araújo,2005, pp. 107 e segs.
Miguel Leão
tirado do blog:
dourolitoral.blogspot.com/.../o-tribunal-civico-sobre-reforma-agraria.html
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