O Diário de Noticias de 24.09.2009 assegura que o Comandante Geral da GNR, apelou aos próximos responsáveis políticos que mudem a Constituição de forma a permitir que as Forças Armadas combatam a criminalidade ao lado das Forças de Segurança.
Face à gravidade, de tais declarações, a Direcção Nacional da Associação dos Profissionais da Guarda - APG/GNR, vem dizer o seguinte:
Ao assim se pronunciar o Senhor Comandante Geral da GNR, reconhece explicitamente que as Forças Armadas não têm constitucionalmente a seu cargo a segurança interna do País.
Assim sendo, e tratando-se da GNR, qualificada como força militar dirigida por militares do Exército, de duas uma: ou é militar e estaria a exorbitar a sua competência por ser militar, ou, tem que ser civil para ser uma força de segurança. É a isto que conduz o apelo.
Responsabilizar as Forças Armadas pela actividade policial, seria no mínimo militarizar a segurança interna do País, o que seguramente os militares não desejariam, por estarem vocacionados, como estão, para a defesa e contra agressão e inimigo exterior.
A missão das Forças Armadas é bem distinta da exercida contra prevaricadores de ordem e tranquilidade públicas.
O problema de segurança interna do País tem que se resolver através da criação de melhores condições para a eficácia das forças de segurança e estruturar adequadamente modelos para a sua activação, como o de policiamento de proximidade e a dignificação do estatuto dos profissionais, o que infelizmente não existe até agora.
A este propósito, diga-se que o modelo da GNR, tal como existe, já deu o que tinha a dar.
A APG/GNR defende um modelo de policiamento que esteja ao serviço do cidadão e não outro, que, cumprindo os primados da filosofia belicista, encare os cidadãos como inimigos.
Lisboa, 25 de Setembro de 2009
A Direcção da APG/GNR
O artigo do Diário de Noticias
Comandante da GNR defende Forças Armadas na Segurança
Num almoço-debate promovido ontem pela revista de 'Segurança e Defesa', o comandante-geral da GNR, General Nelson Santos, declarou que o crime em Portugal atingiu um grau de gravidade que não podem ser só as forças e serviços de segurança a combatê-lo. Pediu aos próximos governantes que mudem a constituição para permitir a ajuda dos militares
O comandante-geral da GNR, general Nelson Santos, apelou ontem aos próximos responsáveis políticos a que mudem a constituição de forma a permitir que as Forças Armadas combatam a criminalidade ao lado das Forças de Segurança.
"A criminalidade não é um problema exclusivo das polícias e no seu combate devem ser empregues todos os meios que permitam ir vencendo as batalhas diárias de forma a que a guerra global contra o crime nunca se perca, como infelizmente acontece noutras partes do mundo", declarou este alto responsável, que é oficial do Exército.
Nelson Santos falava a uma plateia de altos dirigentes das forças de segurança e militares, no âmbito de um almoço-debate promovido pela revista Segurança e Defesa, no qual era o convidado de honra. Na presença do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e de outros altos dirigentes do Sistema de Segurança Interna, as palavras do general surpreenderam.
Cauteloso, citou primeiro o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, para expor o seu ponto de vista. "Numa recente intervenção", lembrou o comandante-geral da GNR, defendeu que, "face às ameaças e aos riscos com que hoje as nossas sociedades se debatem, era absolutamente obrigatório que encarássemos a segurança de um ponto de vista cooperativo e numa perspectiva integrada de segurança e defesa, à semelhança do que vários dos nossos aliados na NATO e na União Europeia já fazem".
Nelson Santos reconheceu que pelas suas "experiências, num passado muito recente, como oficial do Exército e agora como comandante da Guarda Nacional Republicana, levam-me a concordar inteiramente" e, "mais do que isso, dizer que urge que os responsáveis políticos tomem decisões que vão ao encontro das suas palavras".
Determinado, a olhar a plateia de frente, defendeu que "a concretização de um modelo gestionário que contemple a coordenação e a direcção integrada do combate às ameaças que no âmbito da segurança e defesa se colocam na actualidade às sociedades e ao nosso país, tornará, certamente, mais eficaz e económico esse combate".
O comandante-geral da GNR sublinhou que "terminaram os "tempos" em que a "criminalidade violenta" era uma "excepção". "Hoje, encontra-se claramente no topo das preocupações da sociedade" portuguesa, asseverou. "Importa que no nosso país olhemos o futuro com prudência e cautela, porque o crime e a violência continuarão a fazer parte do nosso quotidiano numa dimensão, grau de incidência e configuração que são imprevisíveis", concluiu.
